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Consumidores residenciais podem migrar para o mercado livre?

23 de março de 2022

A abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, inclusive para os consumidores residenciais, é uma expectativa real, que está em andamento no Congresso Nacional.

Há dois projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado, que tratam sobre a expansão do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para todos os consumidores. Esse tema vem ganhado popularidade e cada vez mais relevância para todos, devido as altas tarifas de energia atuais – que tendem a crescer ainda mais nos próximos reajustes tarifários.

Com isso, frequentemente, recebemos as perguntas: Quem pode migrar para o mercado livre? Quais as exigências para estar no mercado livre? Como consumidores podem ter economia com energia? Consumidor residencial pode migrar para o mercado livre?

Nesse artigo vou falar mais sobre a abertura do mercado livre e quem pode usufruir esses benefícios.

A expectativa é que até 2026 consumidores residenciais possam migrar para o mercado livre. Foto: Nappy

A abertura do Mercado Livre

O PL 414/2021 (antigo 232/2016) tem como objetivo aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, com vistas à expansão do mercado livre. Neste momento, este projeto está aprovado no Senado e em processo de revisão na Câmara dos Deputados, para acompanhar o andamento clique aqui.

Há também o PL 1.917/2015, que trata da adoção da portabilidade da conta de luz, ou seja, qualquer consumidor poderá ter a autonomia de escolher o próprio fornecedor de energia. Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda aprovação no Senado.

Em paralelo, para atendimento das Portarias MME nº 514/2018 e 465/2019, a ANEEL e a CCEE apresentaram o estudo para avaliar quais são as medidas necessárias para a expansão do mercado para consumidores com carga   inferior a 500 kW. O cronograma leva em conta a data de abertura, iniciando em 1º de janeiro de 2024.

Assim, os projetos têm o propósito proporcionar a expansão do ACL de forma gradual e segura.

Quem pode migrar para o mercado livre?

Atualmente, o ACL ainda está restrito aos consumidores com demanda mínima contratada de 500 kW ou que estão aptos a realizar comunhão de cargas, clique aqui e entenda sobre isso.

Segundo a CCEE, o ano de 2021 foi recorde na migração de consumidores para o Mercado Livre. Hoje já tem acumulado um total de 26,6 mil consumidores, veja aqui os números do mercado livre em 2021.

E afinal, o consumidor residencial pode ser livre?

O consumidor residencial ainda não pode migrar para o mercado livre de energia. A estimativa é que em 2026 isso seja possível, se os projetos de lei forem aprovados.

Com o avanço da regulação e dos debates, a expectativa é de maior crescimento. A ANEEL tem o compromisso de avançar com medidas e estudos para a expansão do mercado e os projetos de lei têm ganhado cada vez mais rapidez e notoriedade por parte de todos; este é um trabalho conjunto de todos os agentes em prol do acesso a todos a decisão de escolher seu fornecedor de energia.

Mas se você ainda não pode ser livre, não precisa esperar até o projeto de lei ser publicado, já é possível ter economia com energia e ainda contratar energia renovável. Clique aqui e saiba como você pode fazer isso.

Joiris Manoela, fundadora do Canal Energês