SAIBA TUDO SOBRE A ABERTURA DO MERCADO LIVRE DE ENERGIA PARA CONSUMIDORES EM ALTA TENSÃO

SAIBA TUDO SOBRE A ABERTURA DO MERCADO LIVRE DE ENERGIA PARA CONSUMIDORES EM ALTA TENSÃO

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira (28/09/2022) a Portaria Normativa n° 50/GM/MME que permite a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores conectados à rede em alta tensão e que são classificados como Grupo A, a partir de janeiro de 2024.

Confira abaixo o trecho publicado no Diário Oficial da União.

E O QUE MUDA COM ESSE AVANÇO NA ABERTURA DO MERCADO DE ENERGIA?

Essa portaria representa o maior avanço desde 1995 para a liberalização do mercado de energia, atualmente disponível apenas para empresas com demanda superior a 500 kW desde que contratem o fornecimento de fontes incentivadas como eólica, solar, biomassa e PCH.

A partir de 2024, todos os consumidores do Grupo A podem escolher o seu próprio fornecedor de energia, negociar preço, tipo de fonte e outras condições contratuais.

Essa liberdade de escolha garante o poder de decisão do consumidor, aumenta a competitividade no mercado, contribui para a transição energética e impacta diretamente a economia, como na geração de novos empregos.

E QUEM SÃO OS CONSUMIDORES DE ENERGIA DO GRUPO A?

O grupo A é composto por unidades que recebem energia elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kV ou são atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição.

De acordo com o estudo “Potencial de liberação de mercado” realizado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) mais 106 mil unidades consumidoras já podem migrar para o mercado livre.

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) estima que as principais beneficiadas serão as empresas com faturas mensais de energia superiores a aproximadamente R$ 10.000,00. 

Essa nova regra também determina que consumidores com carga individual inferior a 500 kW migrem para o mercado livre de energia desde que estejam representados por um agente varejista.  

Atualmente o ambiente de contratação livre (ACL) corresponde por 38% do consumo de energia elétrica no Brasil. Com a migração dessas unidades consumidores do grupo A para o mercado livre de energia, o consumo pode atingir a 48%.

SOU CONSUMIDOR DO GRUPO A. COMO MIGRAR PARA O MERCADO LIVRE DE ENERGIA?

No mercado livre, você negocia diretamente com o fornecedor de energia todas as condições contratuais como preço e tipo de fonte.

O processo para a migração é composto por 7 etapas: 

1. Verificar a demanda contratada;
2. Analisar a viabilidade econômica;
3. Informar a mudança na distribuidora;
4. Comprar a energia no mercado livre;
5. Aderir à CCEE;
6. Adequar o sistema de medição;
7. Cadastro aprovado pela CCEE;

Para saber mais informações sobre cada etapa, confira esse artigo de blog com o guia completo para a migração para o mercado livre de energia.

Quer uma notícia boa? Se tornando cliente da 2W, você não se preocupa com nada. Nós temos uma equipe especializada e experiência que é responsável por orientar os clientes e executar todas as etapas da migração.

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Ainda está com dúvida sobre os benefícios da migração para o mercado livre de energia?

Com o mercado livre de energia, você tem

– Liberdade de escolha do fornecedor de energia e de negociação das condições contratuais;

– Possibilidade de reduzir os custos com energia elétrica;

– Previsibilidade orçamentária com a contratação de carga sob medida;

– Sustentabilidade ao optar por energia de fonte limpa e renovável;

E OS CONSUMIDORES DE BAIXA TENSÃO? PODEM MIGRAR PARA O MERCADO LIVRE DE ENERGIA?

Ainda não!

Os projetos de lei que estão em andamento para conceder o direito de escolha do fornecedor de energia a todos os consumidores brasileiros e que busca a expansão do mercado livre são a PL 1917 e a PL 414.

Hoje o PL 414, aprovado no Senado, está em discussão na Câmara dos Deputados, enquanto o PL 1917 já foi aprovado na Câmara e foi levado ao Senado. 

Saiba mais sobre esses projetos aqui.

Durante a consulta pública do Ministério de Minas e Energia sobre a CP 131 que liberou o mercado livre para os consumidores do Grupo A, cerca de 44% dos agentes apoiaram a abertura do mercado de baixa tensão.

Em breve esse tema será discutido em uma consulta pública específica.

Continue acompanhando as redes sociais da 2W para ficar por dentro de todas as novidades do setor. 

Cada vez mais estamos perto de um futuro com liberdade de escolha de todos os consumidores. 

Conte com a 2W para a migração para o mercado livre de energia.