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PL 414: o que é e qual sua importância para o setor elétrico?

28 de julho de 2022


PL 414: O QUE É E QUAL SUA IMPORTÂNCIA PARA O SETOR ELÉTRICO


Você já deve ter ouvido sobre alguns projetos de lei relacionados ao setor de energia, como o 414 de 2021 ou o 1917 de 2015. Isso porque eles vão de encontro com uma das principais lutas do setor: a liberdade de escolha do consumidor.

Mas você entende do que estamos falando? Sabe o que é um projeto de lei? Conhece todos os trâmites necessários para que esse projeto saia do papel e se torne uma lei regulamentada e colocada em prática?

Nesse artigo, você vai entender tudo isso e como o PL 414/2021 e o PL 1917/2015 são fundamentais para o avanço do setor de energia.

 

Mas o que é um Projeto de Lei?

Muitas vezes chamado apenas pela sua sigla (PL), um projeto de lei consiste em um conjunto de normas que são submetidas à tramitação em um órgão legislativo com o objetivo de, no futuro, virar uma lei. Ou seja: para que qualquer lei seja criada no nosso país, ela precisa ser um projeto e só se torna uma lei após aprovação.

A apresentação de um projeto de lei pode partir de várias frentes, desde o Presidente da República até os cidadãos brasileiros – neste caso, é necessário colher assinaturas de, pelo menos, 1% da população eleitoral do Brasil.

Mas engana-se quem pensa que esse é um processo simples. Existem várias etapas desde a elaboração de uma proposta de PL até a lei ser colocada em prática.

 

Como surge uma lei?

Para que um PL se torne uma lei, é necessário passar por algumas etapas.

1. APRESENTAÇÃO

Um projeto de lei pode ser apresentado na Câmara ou no Senado. Se o processo se iniciar pela Câmara, vai para aprovação do Senado na sequência. Se começar pelo Senado, é a Câmara que aprova em seguida.

2. INÍCIO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO

Após o projeto ser apresentado em uma das Casas Legislativas – Câmara ou Senado –, inicia-se as discussões e revisões entre os parlamentares.

Se um projeto de lei foi apresentado no Senado, a tramitação deve começar no Senado, mas, em seguida, vai para revisão da Câmara. Se alguma alteração for necessária, o projeto volta para sua casa de origem que, nesse caso, é o Senado.

A Casa onde o projeto se iniciou dá a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas na outra Casa.

3. ANÁLISE DAS COMISSÕES

Os projetos são então distribuídos às comissões, conforme os assuntos de que tratam. Essas comissões – presentes tanto no Senado, como na Câmara – são grupos de parlamentares que discutem temas específicos, tais como direitos do consumidor, saúde, meio ambiente, educação e tantas outras.

4. APROVAÇÃO

Após discussão entre as comissões, é a vez da aprovação pelas duas Casas. Para isso, é necessário votação. O PL só é aprovado se receber maioria dos votos com a presença de 257 deputados, representando maioria absoluta no Plenário.

Em alguns casos, o projeto de lei só é aprovado com 257 votos favoráveis. Isso significa que é necessário um número maior de votos para que o PL seja aprovado. Nesses casos, eles são chamados de lei complementar.

5. SANÇÃO E VETO

Após aprovação nas duas Casas, os PLs são enviados para sanção ou veto do Presidente da República. Este, por sua vez, tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar – nesse último caso, podendo ser de forma total ou parcial.

Após a aprovação do Presidente, é realizada a publicação da Lei no Diário Oficial da União e passa a vigorar de acordo com a data estabelecida na própria lei.

 

Quais os PLs do setor de energia?

O setor de energia precisa lidar – assim como o setor de telefonia lidou no passado – com a crescente necessidade de modernização. Isso porque, com o advento de novas tecnologias, novas possibilidades de serviços e relações comerciais surgem.

Nesse cenário, a atualização da legislação aparece como um caminho para se adequar ao atual contexto. Por isso, Projetos de Lei como o 414/2021 e o 1917/2015 ganham destaque.

 

PL 1917/2015

O PL 1917 também é conhecido como “Portabilidade de Energia”. Ele defende a possibilidade de o consumidor escolher o próprio fornecedor de energia.

Por meio de modificações na legislação do setor elétrico, o PL visa assegurar o direito de escolha do fornecedor de energia a todos os consumidores brasileiros, assim como acontece no mercado de telefonia celular brasileiro e no mercado elétrico da maioria dos países.

Além disso, o PL também permite que consumidores optem por comprar energia limpa, uma vez que, no mercado livre de energia, é possível escolher uma empresa que forneça energia de fontes renováveis, eólica e solar.

 

PL 414/2021

Já o PL 414 é o antigo PLS 232/2016. Ele foi modificado com o objetivo de trazer de forma mais detalhada a modernização do setor elétrico. Tem o objetivo de aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, ele engloba diversos temas da modernização muito temas da modernização.

Medidas podem ser agrupadas dessa forma:

– abertura do mercado;

– aperfeiçoamento do mercado de energia;

– aprimoramento das tarifas;

– redução de encargos tarifários.

Hoje o PL 414, aprovado no Senado, está em discussão na Câmara dos Deputados, enquanto o PL 1917 já foi aprovado na Câmara e foi levado ao Senado. Você pode consultar todas as informações aqui.

Joiris Manoela - Energês