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O que eu preciso saber sobre o Mercado Livre de Energia?

10 de setembro de 2020

Afinal, o que é Mercado Livre de Energia?

Não, não é nada relacionado ao site de compras. Mercado Livre é uma modalidade de consumo de energia elétrica, uma forma onde os consumidores têm mais liberdade de escolha e ficam menos presos às tarifas impostas pelos órgãos reguladores.

Também chamado de Ambiente Livre de Contratação (ACL), o Mercado Livre de Energia completou, em 13 de Agosto, 22 anos desde que foi publicada a Resolução 265 da ANEEL em 1998, publicação que oficializou as atividades nesse mercado.

De forma prática, existem duas maneiras de consumir energia no Brasil: o mercado cativo e mercado livre.

Mercado Cativo de Energia

Este é o consumo de energia mais comum no Brasil, representa quase que 70% de toda demanda energética do país.

Neste modelo tradicional, existe um processo mais longo, o que torna o custo de toda transição mais cara. Todos esses valores são repassados para o consumidor, seja ele residencial, comercial ou industrial.

fluxo do mercado cativo de energia
Etapas da energia no Mercado Cativo de Energia

O consumidor cativo fica à mercê do que é imposto e não possui liberdade de escolha: só pode comprar energia das empresas de distribuição local, não tem possibilidade de negociar preços, está sujeito às tarifas definidas pela ANEEL e não pode escolher o tipo da fonte de energia (energia verde ou não).

Mercado Livre de Energia

Diferente do Mercado Cativo de Energia, nesta modalidade de consumo a palavra-chave é liberdade. No ACL, o processo de transmissão e distribuição é reduzido, conectando o consumidor diretamente com o gerador.

Fluxo do mercado livre de energia
Etapas da energia no Mercado Livre de Energia

Neste modelo, o consumidor conquista novos benefícios: poder de escolha, previsibilidade, competitividade e economia.

  • Poder de Escolha: no Mercado Livre de Energia, o consumidor tem mais controle do seu consumo. Ele pode escolher com quem quer negociar, qual o tipo de fonte energética, o período de contratação, definir volume, prazos e até preços especiais.
  • Previsibilidade: outra vantagem nesse mercado é a possibilidade prever os custos mensais de energia elétrica. Como o consumidor não depende de outras partes, ele não sofre com a volatilidade das tarifas e, na hora da negociação, os preços são previamente acordados.
  • Competitividade: como o consumidor tem maior liberdade de escolha, isso aumenta a competitividade entre geradores e comercializadores, o que faz com que os preços sejam mais atrativos e promova maior eficiência.
  • Economia: com todos esses benefícios na hora da contratação, é possível economizar até 30% na fatura.

Como faço para participar?

Apesar do Mercado Livre ter uma proposta que beneficiaria muitos brasileiros, a entrada para esse modelo de consumo ainda é muito restrita para comércio e indústria. Alguns segmentos já migraram para o ACL: supermercados, hospitais, indústrias, escolas e shoppings.

A migração para o Mercado Livre de Energia exige que o consumidor tenha alguns critérios: consumo a partir de 500 KW até 2.000 KW, chamados de consumidores especiais, e aqueles que consomem mais que 2.000 KW, os consumidores livres. Cada um possui suas características:

Consumidores no mercado livre de energia
Os tipos de consumidores no Mercado Livre de Energia

A inclusão dos consumidores de menor demanda, por exemplo, residências, ainda está em análise. A previsão definida pelo Ministério de Minas e Energia estabelece que, até o dia 31 de Janeiro de 2022, a ANEEL e CCEE devam realizar os estudos necessários para definir as medidas regulatórias para a abertura do mercado livre de energia.

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