O que são e como funcionam as distribuidoras de energia elétrica?
Sem dúvidas, o desenvolvimento tecnológico e a industrialização das cidades fizeram com que a energia elétrica se tornasse indispensável para a vida nos grandes centros urbanos. Justamente por isso, a distribuição de energia elétrica ganhou um papel ainda mais fundamental nessa dinâmica.
Abaixo, entenda o que é uma distribuidora de energia, como elas funcionam e quais vínculos essas empresas têm com o consumidor.
O que é uma distribuidora de energia?
Podemos dizer que uma distribuidora de energia elétrica é aquela empresa responsável por levar energia até o consumidor final. Isso significa que seu papel é garantir que a energia elétrica chegue para todos os domicílios e empresas dos consumidores finais de sua área de atendimento.
As distribuidoras também têm como responsabilidade a construção da infraestrutura adequada para distribuição, bem como das manutenções necessárias para que energia elétrica chegue até os consumidores.
Essas empresas recebem uma permissão da Aneel – a Agência Nacional de Energia Elétrica – para sua atuação. Isso quer dizer que todo o serviço prestado pelas distribuidoras é fiscalizado e regulado pela Agência.
Como a distribuição de energia funciona?
Para entender como a distribuição de energia funciona, é fundamental ter em mente que existem etapas anteriores e posteriores à distribuição.
O setor elétrico no Brasil é dividido em quatro segmentos: geração, transmissão, distribuição e comercialização. De forma bem resumida, a geração é o segmento em que a energia é produzida, a transmissão é a etapa em que as transmissoras levam a energia gerada até os grandes centros consumidores e a distribuição é o momento de as distribuidoras levarem a energia até as casas e empresas.
Neste link, você pode acessar uma cartilha que explica todo o sistema elétrico brasileiro.
Dessa forma, a atuação das distribuidoras começa no firmamento do contrato de concessão. Estes contratos são feitos através de licitações e têm 30 anos de vigência, mas podem ser prorrogados para mais 30 anos. Com o contrato firmado, a distribuidora pode iniciar suas atividades de distribuição.
Assim como no sistema de transmissão, a distribuição é formada por fios condutores, transformadores e equipamentos de medição, controle e proteção das redes elétricas. É um sistema bem parecido com o da transmissão, mas, neste caso, é um sistema bem mais complexo, uma vez que a energia chega para milhares de consumidores.
Essas redes são compostas por linhas de alta, média e baixa tensão. As de baixa tensão são aquelas que levam energia para residências e pequenos comércios. Já supermercados, indústrias e comércios de médio porte recebem energia direto das linhas de média tensão. Por fim, as linhas de alta tensão são para consumidores maiores, como as grandes indústrias.
É importante lembrar que as distribuidoras também são as responsáveis por fazer a arrecadação e distribuição dos tributos e encargos que compõem a conta de luz. São eles: a energia consumida em si, o transporte até as unidades consumidoras, os impostos e tributos (como por exemplo PIS, Cofins e ICMS) e os encargos setoriais.
Como é realizada a fiscalização e regulamentação da distribuição de energia elétrica?
Todos os trâmites relacionados à distribuição de energia elétrica são realizados pela Aneel.
A organização é a grande responsável pela regulamentação da geração e distribuição de energia. Para tanto, ela estabelece as condições técnicas para a conexão dos parques à rede elétrica, a forma como a energia gerada será comercializada e as tarifas que serão cobradas aos consumidores.
Mas, não é só isso. A empresa também é responsável pelas fiscalizações, realizadas por agentes periodicamente. Essa é uma maneira de garantir que todas as normas estabelecidas estão sendo cumpridas e que todos os clientes da organização seguem satisfeitos.
O principal objetivo da ANEEL é assegurar segurança e qualidade da distribuição de energia elétrica para todos os envolvidos na cadeia.
Por que não existe competitividade de preços?
Justamente por estarem sob um contexto de contratos de concessão com o poder público – que aqui é representado pela Aneel –, as distribuidoras não podem estabelecer livremente os preços que desejam de tarifa, nem praticar a competitividade de preços.
Essa decisão da proibição da competitividade de preços se deve, em um primeiro momento, pelo fato das distribuidoras de energia oferecerem um serviço público considerado universal e essencial para o desenvolvimento. Além disso, entende-se que competição nesse segmento não geraria ganhos econômicos.
Dessa forma, a Agência, através de leilões, processos de reajuste e revisão tarifários periódicos, cria mecanismos de competição com o objetivo garantir os menores preços aos consumidores.
Mas, afinal, é possível escolher a distribuidora de energia?
Tenho certeza de que você já pensou se seria possível mudar de distribuidora de energia. Acertei? Pois é, várias pessoas se sentem insatisfeitas e gostariam de trocar sua concessionária de energia, mas indo direto ao ponto, a resposta é: não, você não pode trocar de distribuidora. E existem bons argumentos para isso.
Como explicamos, o acesso à energia elétrica é um direito e, por isso, o serviço de distribuição de energia deve ser público e sem livre concorrência.
Então imagina se existissem várias redes de distribuição de energia de diferentes fornecedores? O quão complexo seria para a Aneel e para as distribuidoras assegurar a entrega de energia para os consumidores? Vamos imaginar caso isso acontecesse?
Em um cenário que duas empresas de distribuição de energia atuassem em uma mesma região, duas coisas poderiam acontecer: ou a primeira diminui o preço para aumentar a concorrência e, possivelmente, quebrar a outra distribuidora ou as duas formam uma união – se tornando quase que uma empresa só – para desfavorecer uma terceira empresa.
Assim, entende-se que não se tem ganhos econômicos para o setor elétrico uma concorrência.
Por isso, a Aneel deve atuar para que as tarifas sejam compostas por custos eficientes e justos, além de mediar os interesses dos consumidores e das distribuidoras.
Qual o papel do Mercado Livre nessa dinâmica?
A boa notícia é que consumidores conectados em uma rede de alta tensão podem fazer a migração para o mercado livre. Assim, esses consumidores livres vão poder escolher de quem vão comprar a energia que consomem. Vale lembrar que eles continuam pagando pelo transporte da energia para a distribuidora, mas podem optar por consumir uma energia limpa, por exemplo.
Se a sua empresa se encaixa nessa condição, chama a gente. Você pode nos acompanhar pelo Instagram, Facebook e LinkedIn.